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 A Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS reúne o conjunto de princípios, metas e ações adotados pelo Governo Federal, ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambiental adequado dos resíduos sólidos.

 Na gestão de gerenciamento dos resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final adequada dos rejeitos.

 De acordo com a PNRS, que oferece diretrizes, ainda em processo de construção, ajudará a implementar programas e projetos para diversos tipos de resíduos descartados ao meio ambiente.

 A Lei nº 12.305/10, que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) contém instrumentos fundamentais para permitir ao País, o enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do inadequado manejo dos resíduos sólidos. Ela considera diversos pontos como importantes e propõe um conjunto de instrumentos para proporcionar um aumento da atividade de reciclagem de resíduos sólidos, em espécie aos resíduos eletrônicos e sua correta destinação quando não pode ser reaproveitado.